Projetos de Resolução
PR 8/2025 - Projeto de Resolução (aprovado)
Ementa: “Institui a Comenda Professor Luiz Soares”. Norma Jurídica Vinculada: RESOLUÇÃO nº 542, de 16 de abril de 2025
Ementa: “Institui a Comenda Professor Luiz Soares”. Norma Jurídica Vinculada: RESOLUÇÃO nº 542, de 16 de abril de 2025